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Normas

  • Publicada em: 15 dez 2021

    Lei Ordinária 2337/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025...


  • Publicada em: 15 dez 2021

    Lei Ordinária 2338/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 dez 2021

    Lei Ordinária 2339/2021

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI PARA O EXERCÍCIO DE 2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 04 nov 2020

    Lei Ordinária 2299/2020

    Ementa: Revoga a Lei nº 48/1963 do dia 06 de Dezembro de 1963....


  • Publicada em: 04 nov 2020

    Lei Ordinária 2300/2020

    Ementa: Estabelece Feriado Municipal no dia 04 de dezembro e fixa o calendário Oficial de Feriados, Pontos Facultativos e Recesso de Final de Ano no Município de Anita Garibaldi e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 17 abr 2020

    Lei Ordinária 2288/2020

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio entre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Anita Garibaldi/SC e o Fundo Municipal de Saúde do Município de Lages/SC....


  • Publicada em: 13 dez 2018

    Lei Ordinária 1013/1991

    Ementa: Lei 1013 de 1991 -Estatuto Servidores Anita Garibaldi-SC...


  • Publicada em: 13 dez 2018

    Lei Ordinária 1032/1991

    Ementa: Lei n 1032.1991 Dispõe Sobre o Plano de Carreira...


  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 2231/2018

    Ementa: ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS E FINANCEIRAS E INCLUI NOVAS AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021....


  • Publicada em: 12 dez 2018

    Lei Ordinária 2232/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


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