Legislação
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2 normas encontradas. Exibindo de 1 até 2.
Normas
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Publicada em: 26 jan 2017
Portaria Executiva Portaria 94/2017/2017
Ementa: Designa o Servidor Alex Ribeiro Alves, para exercer a função de Pregoeiro, conforme estabelece a Lei Federal 10.520/2002....
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Publicada em: 05 jan 2017
Portaria Executiva Portaria 43/2017/2017
Ementa: Nomeação Permanente de Comissão de Licitações....
